SP – Juíza julga improcedente ação contra a Gaviões da Fiel, negando ação civil pública movida pela Liga Cristã

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Levi Bianco/Brazil Photo Press/Folhapress

Camila Rodrigues Borges de Azevedo, Juíza da 19ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, julgou como improcedente a  Ação Civil Pública movida pela Liga Cristã Mundial (LCM), pedindo indenização no valor de cinco milhões de reais alegando blasfêmia no desfile da escola realizado em 2019.

CONFIRA A SENTENÇA

No desfile da Gaviões da Fiel, integrantes da comissão de frente representavam a batalha entre o bem e o mal na figura de personagens que figuram na fé cristã.

Segundo a Magistrada, cabe ao Poder Judiciário a proteção à religiosidade, que deve se dar de maneira objetiva e “garantir a liberdade de culto ou de banir discursos de ódio”, mas que não é o caso em questão.

Foto Alice Vergueiro

Descabe ao Poder Judiciário apreciações qualitativas e interpretações de manifestações artísticas e culturais. A proteção à religiosidade deve se dar de maneira objetiva, quando se trata de garantir a liberdade de culto ou de banir discursos de ódio, isto é, manifestações que ensejem a segregação e a discriminação do indivíduo no seio da sociedade, simplesmente em razão da fé que professa. Não é o caso dos autos, em que a autora pretende a tutela da blasfêmia. Ora, não é o Poder Judiciário o foro adequado para as discussões relativas às liturgias religiosas”

Na época a agremiação paulistana emitiu nota dizendo que sua comunidade de mais de 115 mil sócios há pessoas de diferentes religiões e que,  dentro e fora da entidade, todos foram e serão sempre respeitados, sem distinção, descriminação e diferenciação por suas escolhas religiosas.

O caso, que tramita sob o número 1038365-05.2020.8.26.0100 no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é passível de recurso de apelação, por parte da entidade religiosa no prazo de 15 dias úteis a partir desta sexta feira (23).

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